Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20788-88.2018.5.04.0027
Descontos salariais: diferença de caixa
- Direito Bancário
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Descontos salariais
- Diferença de caixa
- Recebimento de gratificação por quebra de caixa
- Descontos Salariais - Devolução
- Horas Extras
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – BANCÁRIO - DESCONTOS SALARIAIS - DIFERENÇA DE CAIXA - RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA - SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Controle de Jornada; Gratificação Semestral; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional