Omissão configurada: integração do julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREJUDICIALIDADE POR DECORRÊNCIA LÓGICA DO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Constatada a omissão no dispositivo do acórdão embargado quanto à sorte do agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A., impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para saná-la. A determinação de provimento ao recurso de revista do autor, com o consequente retorno dos autos ao Tribunal Regional para prosseguimento do julgamento, implica, por decorrência lógica e prejudicialidade externa, a perda de objeto dos temas remanescentes veiculados também no agravo de instrumento do Banco réu. A integração do julgado, neste caso, possui natureza meramente aclaratória, destinada a delimitar o alcance da decisão, não implicando modificação do resultado do mérito ou supressão de instância. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito integrativo, para sanar a omissão apontada e declarar prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. .