Jurisprudências
STFHC 253.386 AgR
Juntada de peça aos autos: reconsideração da decisão para conhecer do habeas corpus
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Juntada de peça aos autos
- Reconsideração da decisão para conhecer do habeas corpus
- Indeferimento da revisão criminal fundamentado na origem
- Ausência de comprovação de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. JUNTADA DE PEÇA AOS AUTOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PARA CONHECER DO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA ORIGEM COM AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. TEMA NÃO APRECIADO PELAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. INDEFERIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL FUNDAMENTADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.