Jurisprudências
STFHC 255.513 AgR
Reiteração de pedido: a jurisprudência da corte é firme em não admitir reiteração de pedido
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Reiteração de pedido
- A jurisprudência da corte é firme em não admitir reiteração de pedido
- Alegação de que surgiu fato novo não apreciado pelo stj
- Irrelevância
- Fato novo que em nada contribui para afastar o caráter reiterativo
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. A jurisprudência da corte é firme em não admitir reiteração de pedido. Alegação de que surgiu fato novo não apreciado pelo stj. Irrelevância. Fato novo que em nada contribui para afastar o caráter reiterativo. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.