Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-ED-ED-RR 10755-73.2014.5.15.0059
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Arbitragem e Mediação
- Vício
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Plano de Saúde
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Prescrição e Decadência
- Fatos Jurídicos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Plano de Saúde; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Prescrição e Decadência; Fatos Jurídicos; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Contagem de Minutos Residuais; Valor Arbitrado; Indeferimento de Produção de Prova