Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-Ag-AIRR 847-72.2019.5.05.0195
Omissão: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Omissão
- Plano de Saúde
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional