Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1764-65.2013.5.15.0117
Rejeição: danos materiais
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Rejeição
- Danos materiais
- Pensão vitalícia
- Percentual arbitrado
- Concausa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO – DANOS MATERIAIS – PENSÃO VITALÍCIA – PERCENTUAL ARBITRADO – CONCAUSA – TEMA Nº 76 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Pensão Vitalícia