Jurisprudências
TSTAg-Ag-ARR 2121-11.2016.5.17.0141
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna a fundamentação adotada na decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário. Incidência da Súmula 422, I, do C. TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Empreitada / Dono da Obra