Estupro de vulnerável: autoria e materialidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.

2. O decreto prisional apontou a necessidade da prisão para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, com destaque para a gravidade concreta do fato e o modus operandi empregado, suficientes para justificar a cautela extrema.

3. A fuga do distrito da culpa é fundamento idôneo para assegurar a aplicação da lei penal, inviável sua desconstituição na presente via sem revolvimento probatório. Precedentes.

4. A existência de condições pessoais favoráveis não possui o condão de, por si só, desconstituir a prisão cautelar quando preenchidos os seus requisitos autorizadores, mostrando-se igualmente inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas ante a sua manifesta insuficiência para resguardar a ordem social.

5. Agravo regimental improvido.