Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20597-19.2022.5.04.0701
Estabilidade provisória: gestante
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Estabilidade provisória
- Gestante
- Dispensa sem justa causa
- Renúncia à reintegração no emprego
- Indenização substitutiva
- Omissão e obscuridade inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RENÚNCIA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Gestante