Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 972-43.2016.5.05.0034
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Nulidade
- Atos Discriminatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Nulidade; Atos Discriminatórios