TSTAg-RR 0022151-38.2017.5.04.0030
Acidente de trabalho com óbito do trabalhador: indenização por danos morais por ricochete
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Acidente de trabalho com óbito do trabalhador
- Indenização por danos morais por ricochete
- Legitimidade ativa dos irmãos da vítima
- Parentes colaterais integrantes do núcleo familiar próximo
- Honorários Advocatícios
- Intimação / Notificação
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. PARENTES COLATERAIS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR PRÓXIMO. ABALO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMÍVEL QUANDO AUSENTE INDICADORES DE INIMIZADE OU ANIMOSIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Nos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 3 de setembro de 2025. cláudio brandão Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios; Intimação / Notificação