Adicional de risco de vida previsto em normacoletiva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PREVISTO EM NORMACOLETIVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.