Jurisprudências
STFRcl 82.500 AgR
Alegado descumprimento da súmula vinculante n. 14 do supremo tribunal federal não evidenciado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Ausência de identidade material com o texto da súmula
- Pretensão recursal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL COM O TEXTO DA SÚMULA. PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.