Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1139-08.2013.5.15.0157
Acidente de trabalho: responsabilidade objetiva não configurada
Relator(a): Liana Chaib
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade objetiva não configurada
- Vícios inexistentes
- Responsabilidade Civil do Empregador
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Civil do Empregador