Jurisprudências
STFARE 1.518.890 AgR
Crime de injúria: alegada violação ao artigo 5º, xlii, da constituição federal
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Penal
- Processo Penal
- Crime de injúria
- Alegada violação ao artigo 5º, xlii, da constituição federal
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INJÚRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RAZÕES SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.