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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-AIRR 998-77.2020.5.09.0652

Reconhecimento de vínculo de emprego: presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT

Relator(a): Sergio Pinto Martins

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Com acréscimo de fundamentação, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo

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