Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 998-77.2020.5.09.0652
Reconhecimento de vínculo de emprego: presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Com acréscimo de fundamentação, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo