STJRHC 244.350
Violência doméstica e psicológica contra a mulher (art. 147-b do CP)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Violência doméstica e psicológica contra a mulher (art. 147-b do CP)
- Não realização de oitiva do investigado no curso do inquérito policial
- Natureza inquisitiva da investigação
- Inexistência de nulidade
- Suspeição de membro do ministério público
- Via processual inadequada
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (ART. 147-B DO CP). NÃO REALIZAÇÃO DE OITIVA DO INVESTIGADO NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL. NATUREZA INQUISITIVA DA INVESTIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE PARCIALIDADE.
1. O inquérito policial possui natureza inquisitiva e não se submete ao contraditório, de modo que a ausência de oitiva prévia do investigado não constitui causa de nulidade da persecução penal nem impede, por si só, o oferecimento da denúncia.
2. A alegação de suspeição de membro do Ministério Público deve ser deduzida pela via processual própria. De toda sorte, o oferecimento da denúncia sem a oitiva do investigado não evidencia, isoladamente, interesse pessoal na causa ou atuação incompatível com as atribuições institucionais do Parquet, inexistindo elementos concretos de parcialidade que autorizem o exame da matéria nesta sede.
3. Recurso improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/11/2026 a 12/11/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.