TSTAg-AIRR 54-19.2013.5.05.0010
Reintegração / Readmissão ou Indenização: doença Ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTÊNCIA DANOS MORAIS E MATERIAIS DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZAÇÃO SÚMULA Nº 126 DO TST TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) ao Agravante, com fundamento no art. 1.021, §4º, do CPC.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional