Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-ED-RR 745100-61.2009.5.12.0001
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Penal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Jurisdição e Competência
- Prazo
- Indenização por Dano Moral Coletivo
- Denunciação da Lide
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Jurisdição e Competência; Prazo; Indenização por Dano Moral Coletivo; Denunciação da Lide; Negativa de Prestação Jurisdicional