Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 467-37.2020.5.05.0026
Ausência de transcrição dos fundamentos do acórdão recorrido
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de transcrição dos fundamentos do acórdão recorrido
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Indenização por Dano Material
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Indenização por Dano Material; Salário por Acúmulo de Cargo / Função