TSTAg-ARR 583-89.2014.5.01.0341
Matérias objeto do recurso de revista: danos morais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Matérias objeto do recurso de revista
- Danos morais
- Supressão do plano de saúde
- Empregado aposentado
- Dano in RE ipsa
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO APOSENTADO. DANO IN RE IPSA . DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMATÓRIA AJUIZADA EM 2014. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 219, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Despedida / Dispensa Imotivada; Plano de Saúde; Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios; Aposentadoria; Condições da Ação