Jurisprudências
STFHC 243.746 AgR
Réu foragido: defesa realizada por defensor público e advogado dativo
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Réu foragido
- Defesa realizada por defensor público e advogado dativo
- Outros processos penais
- Nulidade não aproveita a quem lhe der causa
Ementa
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Réu foragido. Defesa realizada por defensor público e advogado dativo. Outros processos penais. Nulidade não aproveita a quem lhe der causa. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.