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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010526-43.2025.5.03.0098

Execução: empresa

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Empresa
  • Reflexos das horas extras no aviso prévio
  • Juros de mora
  • Incidência sobre o valor bruto da condenação
  • Honorários periciais

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. SÚMULA Nº 266 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 10 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

Indexação

Honorários Advocatícios; Execução Provisória

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