Jurisprudências
STFHC 251.002 AgR
Tráfico de entorpecente: busca e apreensão domiciliar
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecente
- Busca e apreensão domiciliar
- Flagrante de crime permanente
- Possibilidade
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FLAGRANTE DE CRIME PERMANENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.