Jurisprudências
STFHC 246.853 AgR
Incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto
- Cabimento no presente caso
- Reiteração delitiva
- Liderança local de facção criminosa
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime semiaberto. 3. Somente em casos excepcionais, desde que respeitada a proporcionalidade, admite-se a manutenção da prisão preventiva, como em situações de reiteração delitiva. Precedentes. 4. Cabimento no presente caso. Reiteração delitiva. Liderança local de facção criminosa. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.