TSTAg-RRAg 11502-58.2018.5.15.0002
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- Reclamada
- Óbice do art. 896, §1º-a, i, da CLT quanto aos temas: 1.1
- Indenização por dano moral
- Doença ocupacional
- Indenização por dano material
Ementa
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT QUANTO AOS TEMAS: 1.1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL; 1.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST QUANTO AOS TEMAS: 2.1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; 2.2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, II, DA CLT. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. B) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT QUANTO AOS TEMAS: 1.1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO; 1.2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade:a) conhecer do agravo interposto pela Reclamada; no mérito, negar-lhe provimento e condenar a Agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015; deferir os pedidos formulados pela Reclamada na petição apresentada (Pet: 628416/2024-4 - sequencial eletrônico 15) e determinar que a Secretaria da Eg. Quarta Turma adote as providências necessárias;b) conhecer do agravo interposto pelo Reclamante; no mérito, negar-lhe provimento e condenar a Agravante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Honorários Periciais