Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 588-77.2016.5.05.0035
Condição de entidade filantrópica
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Condição de entidade filantrópica
- Execução Previdenciária
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Execução Previdenciária; Cerceamento de Defesa