Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10993-13.2017.5.03.0030
Arguição de nulidade processual: patrocínio infiel
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Arguição de nulidade processual
- Patrocínio infiel
- Colusão entre advogados
- Ausência de provas
- Equiparação salarial
- Horas extras
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PATROCÍNIO INFIEL. COLUSÃO ENTRE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. INCISO III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Transcendência; Descontos Previdenciários; Multa Convencional