Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11232-88.2020.5.15.0026
Execução: médico instrutor
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Médico e da Saúde
- Execução
- Médico instrutor
- Enquadramento como professor universitário não caracterizado
- Incidência do disposto na súmula nº 126 do TST
- Enquadramento / Classificação
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO. MÉDICO INSTRUTOR. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Enquadramento / Classificação; Diferenças por Desvio de Função