Tráfico de drogas: associação para o mesmo fim

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME N A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE NÃO INDICIAMENTO POR TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. REVISÃO ARBITRÁRIA DA FIANÇA HOMOLOGADA SEM FATOS NOVOS. CONFISSÃO EXCULPATÓRIA DO CORRÉU. DESOBEDIÊNCIA ABSORVIDA PELA RESISTÊNCIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IND ICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECORRENTE FORAGIDO. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.