TSTAg-AIRR 1001242-90.2021.5.02.0088
Valor da causa: estabilidade acidentária
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da causa
- Estabilidade acidentária
- Assistência judiciária gratuita
- Honorários advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. VALOR DA CAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios