STJAgRg no RHC 232.637
Prisão preventiva: saúde
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Prisão preventiva
- Saúde
- Ausência de documentação médica idônea
- Possibilidade de tratamento no sistema prisional
- Inadequação da via estreita para revolvimento fático-probatório
- Manutenção da decisão impugnada
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.