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Jurisprudências

TSTEDCiv-ARR 20091-93.2015.5.04.0020

"redução salarial: retorno à jornada de trabalho de 6 horas

  • Direito Bancário
  • Direito do Trabalho
  • "redução salarial
  • Retorno à jornada de trabalho de 6 horas
  • "cargo de confiança
  • Ineficácia da adesão à jornada de 8 horas
  • Dedução da gratificação de função
  • Vícios inexistentes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. "REDUÇÃO SALARIAL - RETORNO À JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS – REDUÇÃO PROPORCIONAL DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO" (MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE). "CARGO DE CONFIANÇA – BANCÁRIO – INEFICÁCIA DA ADESÃO À JORNADA DE 8 HORAS – DEDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA DA SBDI-1 Nº 70 DO TST" (MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA). VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Compensação; Gratificação de Função; Alteração Contratual

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