Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

STFHC 254.245 AgR

Direção de veículo automotor: homicídio culposo, lesão corporal culposa e participação em corrida automobilística

Relator(a): Dias Toffoli

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Direção de veículo automotor
  • Prisão preventiva
  • Gravidade concreta
  • Risco de reiteração delitiva
  • Preservação da ordem pública
  • Inviabilidade

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. Direção de veículo automotor. Homicídio culposo, lesão corporal culposa e participação em corrida automobilística. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Preservação da ordem pública. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.

1. A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.

2. O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

3. Agravo ao qual se nega provimento.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.