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Jurisprudências

STJEDcl no REsp 2.156.970

Fato superveniente: julgamento definitivo da ação de interdição

Relator(a): João Otávio de Noronha

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FATO SUPERVENIENTE. JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos para regularização do polo ativo e aproveitamento dos atos processuais.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há omissão quanto à inclusão no polo ativo capaz de afastar a necessidade de regularização; e (ii) saber se há omissão quanto ao fato superveniente do julgamento definitivo da interdição, com trânsito em julgado, apto a ensejar perda superveniente do objeto.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O fato superveniente apto a influir na solução da lide pode ser suscitado em embargos de declaração, nos termos dos arts. 493 e 933 do CPC, e, reconhecida a perda superveniente do objeto, impõe-se acolher os embargos com efeitos modificativos para tornar sem efeito o acórdão embargado e julgar prejudicado o recurso especial.

4. Reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso especial, fica prejudicado o exame das demais alegações deduzidas nos embargos de declaração.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Tese de julgamento: "1. O fato superveniente apto a influir na solução do caso pode ser suscitado em embargos de declaração, autorizando, quando reconhecida a perda superveniente do objeto, o acolhimento com efeitos modificativos. 2. A inutilidade prática da providência determinada no acórdão embargado, em razão de julgamento de mérito superveniente, prejudica a análise das demais alegações."

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 493, 933 e 1.022.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no REsp n. 500.261/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgados em 17/11/2021; STJ, REsp n. 2.180.567/MT, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/3/2026; STJ, EDcl no AREsp n. 3.126.518/ES, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 26/8/2026.

Tese

"1. O fato superveniente apto a influir na solução do caso pode ser suscitado em embargos de declaração, autorizando, quando reconhecida a perda superveniente do objeto, o acolhimento com efeitos modificativos. 2. A inutilidade prática da providência determinada no acórdão embargado, em razão de julgamento de mérito superveniente, prejudica a análise das demais alegações."

Decisão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/11/2026 a 10/11/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

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