Jurisprudências
TSTED-RR 67-74.2011.5.04.0702
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Promoção