Jurisprudências
STFRHC 261.198 AgR
Operação alba vírus: tráfico e associação para o tráfico de drogas transnacional
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Operação alba vírus
- Tráfico e associação para o tráfico de drogas transnacional
- Ausência de demonstração de similitude
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ALBA VÍRUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS TRANSNACIONAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIANÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.10.2025 a 10.10.2025.