Jurisprudências
TSTAg-AIRR 405-06.2021.5.23.0076
Adicional de insalubridade: intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Intervalo intrajornada
- Compensação
- Desfundamentado
Ementa
AGRAVO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. COMPENSAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FIRMADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.