Jurisprudências
STFARE 1.578.804 AgR
Homicídio culposo na direção de veículo automotor
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio culposo na direção de veículo automotor
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INVIABILIDADE. PEDIDO NÃO FORMULADO AO JUÍZO DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 5.12.2025 a 15.12.2025.