Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21080-28.2021.5.04.0202
Execução: decisão que indefere o pedido liminar de suspensão da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Decisão que indefere o pedido liminar de suspensão da execução
- Decisão interlocutória
- Irrecorribilidade imediata
- Vícios inexistentes
- Benefício de Ordem
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Benefício de Ordem; Desconsideração da Personalidade Jurídica