Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000122-35.2019.5.02.0006
Vícios inexistentes
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vícios inexistentes
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Correção Monetária
- Acúmulo de Função
- Contribuições Previdenciárias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Correção Monetária; Acúmulo de Função; Contribuições Previdenciárias