A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada

A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. 3. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OUTRA LOCALIDADE DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA PREVIDENCIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 4. REINTEGRAÇÃO DO AUTOR. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO (R$ 10.000,00). DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. B) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO (R$ 10.000,00). RAZOABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL (CONCAUSA). REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Considerando o quadro fático delineado pela Corte Regional ( " seja pelo motivo da doença profissional adquirida no curso da relação empregatícia, seja pela conduta abjeta da Reclamada que foi capas de engendrar e forjar uma justa causa para rescindir o contrato de trabalho mediante o meio fraudulento ") , o nexo causal (concausa) em relação à doença profissional, o não enriquecimento indevido do ofendido, caráter pedagógico da medida e os valores atribuídos por esta Turma, o valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), revela-se exorbitante. Desse modo, o rearbitramento do valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) mostra-se razoável e proporcional. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.