TSTAg-AIRR 598-51.2020.5.05.0013
Horas extras: gerente de relacionamento
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Gerente de relacionamento
- Fidúcia especial configurada
- Questão de natureza fático-probatória
- Provas
- Gerentes
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO. FIDÚCIA ESPECIAL CONFIGURADA. QUESTÃO DE NATUREZA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Matéria circunscrita aos Princípios do Convencimento Motivado e da Primazia da Realidade, observados no caso. Incidência das Súmulas nos 102, I, e 126 do TST . Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Provas; Gerentes; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional