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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0100085-48.2020.5.01.0031

Sumaríssimo: empregador

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

  • Direito do Trabalho
  • Sumaríssimo
  • Empregador
  • Vínculo de emprego
  • Não preenchidos os requisitos do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
  • Trecho insuficiente
  • Prejudicado o exame da transcendência

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Deve ser mantida a decisão recorrida, uma vez que não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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