TSTAg-AIRR 0100085-48.2020.5.01.0031
Sumaríssimo: empregador
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Empregador
- Vínculo de emprego
- Não preenchidos os requisitos do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Trecho insuficiente
- Prejudicado o exame da transcendência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. COMPROVAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Deve ser mantida a decisão recorrida, uma vez que não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator