Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000947-34.2017.5.02.0075
Adicional de Periculosidade: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Adicional
- Correção Monetária
- Cargo de Confiança
- Divisor
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Adicional; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Imposto de Renda