TSTEDCiv-EDCiv-AIRR 11766-14.2016.5.15.0045
Omissão quanto ao exame da transcrição realizada
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Omissão quanto ao exame da transcrição realizada
- Não configuração
- Adicional de Insalubridade
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Prescrição e Decadência
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DA TRANSCRIÇÃO REALIZADA. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não constatados os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Multa Convencional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais