STJAgRg no HC 1.052.831
Organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro
- Prisão preventiva
- Fundamentação
- Paciente que permaneceu foragida por quase 5 anos
- Constrangimento ilegal
- Ausência
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ESTELIONATO, EXTORSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDA POR QUASE 5 ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO AUTORIZADA. PROBLEMAS DE SAÚDE DA PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO OCORRER AO NÍVEL AMBULATORIAL NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.