Adicional de insalubridade: aplicação de injetáveis em farmácia

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM FARMÁCIA. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTAR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. A jurisprudência do TST se firmou no sentido de que empregado de drogaria que se dedica de forma habitual à aplicação de injeções está exposto a agentes biológicos, sendo devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, em face da previsão contida no Anexo XIV da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, a qual contempla outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde, em sintonia com a Súmula nº 448, I, do TST. Precedentes. No caso em exame, a exposição da autora a agentes biológicos pela aplicação de injeções ocorria de forma habitual, de modo que se impõe o deferimento do adicional de insalubridade, em grau médio, nos termos do art. 192 da CLT. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 47 do TST e provido.