Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-ARR 11430-69.2017.5.03.0025
Índice de correção monetária e taxa de juros: aDC nº 58
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Imobiliário
- Índice de correção monetária e taxa de juros
- ADC nº 58
- Modulação de efeitos
- Função comissionada técnica (fct)
- Natureza salarial
- Reflexos em anuênios e adicional de qualificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS. ADC Nº 58. MODULAÇÃO DE EFEITOS. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS EM ANUÊNIOS E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Gratificação de Função; Prescrição; Correção Monetária; Incorporação; Plano de Cargos e Salários